Especialista em poluição atmosférica critica duramente avaliação dos impactos da Mina do Barroso na qualidade do ar

O especialista em poluição e modelação atmosférica e Professor Emérito da Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá), Dr. Douw Steyn, critica avaliação da componente “qualidade do ar” no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso.

Num relatório independente, solicitado pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), o especialista apontou falhas e omissões graves na avaliação que deu origem à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida pela APA em maio de 2023. O Dr. Steyn destacou a caracterização inadequada da qualidade do ar na área de implementação do projeto e uma modelação de dispersão de partículas nocivas pouco clara e incapaz de prever os impactos negativos do projeto. Apontou ainda para contradições nas observações feitas pela Comissão de Avaliação face à sua avaliação positiva. A avaliação esteve a cargo da CCDR-Norte.

Destacam-se os seguintes apontamentos críticos da análise realizada:

1. A caracterização da qualidade do ar utilizada nas duas versões do EIA data de 2018 e foi realizada por uma consultora sem experiência aparente em monitorização ambiental e de qualidade do ar. A monitorização de partículas PM10 realizou-se apenas numa única localização e durante um período de 14 dias, uma recolha espacial e temporalmente limitada, que desconsidera a topografia envolvente e as variações anuais das condições meteorológicas. Os dados apresentados são portanto irrelevantes para caracterizar a situação de referência e inferir os impactos negativos do projeto.
2. A consultora contratada pela Savannah Resources apontou para a possível ocorrência de estanho, tungsténio (volfrâmio), nióbio e tântalo no minério a ser extraído, metais que apresentam risco de toxicidade para populações humanas, plantas, e animais. No entanto, não foram realizados estudos sobre a concentração destes metais.
3. O modelo de dispersão de partículas PM10 resultante das atividades mineiras propostas não é especificado. Os resultados apresentados desconsideram os efeitos da precipitação e os campos de dispersão de PM10 são demasiado planos para a topografia e regime de ventos existente no local, o que torna a modelação irrealista. As falhas do modelo de dispersão não permitem inferir os impactos do projeto na qualidade do ar nem contar com uma base quantitativa que sustente as medidas de mitigação propostas.

Já sobre o parecer favorável da entidade responsável pela avaliação da componente “qualidade do ar”, o Dr. Steyn considerou que as conclusões da CCDR-Norte relativamente à solidez e adequação do estudo contradizem a evidência disponível, sendo por isso insustentáveis. A contradição é agravada pelo facto de a CCDR-Norte apontar para a necessidade de maior precisão na monitorização da qualidade do ar e de reconhecer que o estudo realizado não tomou em conta a duração legalmente estabelecida para as campanhas de monitorização, o que impede uma comparação com os padrões estabelecidos para medir a qualidade do ar.

O Dr. Steyn destacou ainda o facto de a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) recomendar ampliar o tempo e o número de estações de monitorização da qualidade do ar. Considera, no entanto, que o período proposto (52 dias) carece de argumentação que o sustente, afirmando que nada justifica um período inferior ao legal, a saber: um ano de monitorização da qualidade do ar e das condições meteorológicas locais. Na DIA, a APA também reconhece que o estudo não apresentou os resultados da modelação de dispersão de partículas PM10 e que as medidas de mitigação propostas são insuficientes para precautelar os riscos de exposição a contaminantes. Posto isto, o especialista considera “surpreendente” e “prematura” a declaração favorável por parte das entidades públicas responsáveis.

Catarina Alves, da associação UDCB, comentou: “cada vez que lemos um novo parecer independente saímos mais preocupados do que antes. Como é possível dar um parecer favorável a um estudo que não cumpre sequer padrões mínimos de monitorização da qualidade atual do ar em Covas do Barroso? Como é que, perante esta e outras evidências, o Governo ainda tem coragem para afirmar que estão a ser aplicados os mais exigentes padrões de regulação e fiscalização? A avaliação ambiental feita à Mina do Barroso mancha a credibilidade das instituições públicas e, acima de tudo, coloca a nossa vida em risco. E nós não vamos aceitar isso de braços cruzados. Precisamos de mais vozes responsáveis a exigir a anulação imediata da DIA da Mina do Barroso”.

O relatório do Dr. Steyn está longe de ser o primeiro a apontar fragilidades graves na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da Mina do Barroso. Em 2023, o Dr. Steven Emerman já tinha alertado para os perigos associados à infraestrutura de armazenamento de rejeitos proposta pela promotora do projeto. As conclusões do Dr. Emerman são contundentes: o desenho proposto é ilegal em vários países e apresenta um risco de colapso que ameaça a bacia hidrográfica do Douro, desde o rio Covas até à foz no Porto. Em agosto de 2025, o Comité da Convenção de Aarhus concluiu que a APA violou o direito de acesso à informação e participação na avaliação ambiental da Mina do Barroso.