A ameaça

O atual projeto mineiro começou a forjar-se há quase duas décadas. Em 2006, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) concedeu direitos para a exploração de minerais de quartzo e feldspato à empresa Saibrais - Areias e Caulinos S.A. numa área total de 120 ha (ver contrato). No mesmo ano, a Saibrais celebrou um contrato com a comunidade local de baldios para uma área de aproximadamente 16 ha conhecida como “Alto da Misarela”.

Dois anos após a celebração deste contrato (2008), a Saibrais transmitiu os seus direitos de concessão para a Imerys Ceramics Portugal S.A., subsidiária da multinacional mineira francesa Imerys. À data, a Saibrais não tinha ainda realizado qualquer extração na área contratualizada.

Em 2010, a Imerys solicitou à DGEG ampliar a área de concessão de 120 para 542 ha. O pedido incluiu os minerais de Lítio à lista de recursos passíveis de serem explorados pela detentora da concessão. As alterações foram concedidas seis anos mais tarde (2016) sem que houvesse uma comunicação prévia às instituições locais, nomeadamente a Junta de Freguesia e a Comunidade Local de Baldios.

Um ano mais tarde (2017) ocorreu uma nova transmissão do contrato de concessão para a empresa Slipstream Resources Portugal Unipessoal Lda., subsidiária da Savannah Resources Plc. A nova concessionária faz um novo pedido de ampliação de 138,5 ha, depois reduzidos a 51 ha (ainda por conceder).

No seguimento deste pedido, a concessionária alterou a sua denominação para Savannah Lithium, Unipessoal Lda. e iniciou atividades de prospeção e pesquisa geológica com vista à implementação de um projeto de extração de minerais de lítio a céu aberto que afeta a maior parte da área concessionada e do novo pedido de ampliação. Ao tomarem conhecimento do projeto, as populações locais impediram a continuidade dos trabalhos de prospeção.

Em 2020, a Savannah Lithium iniciou um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que conduziu a um parecer desfavorável da Comissão de Avaliação dois anos depois (junho de 2022). A decisão prendia-se sobretudo com os impactos negativos muito significativos do projeto e a incapacidade das medidas propostas para os contrarrestar, sobretudo no que se refere aos impactos específicos nos recursos hídricos da região.

A Agência Portuguesa do Ambiente optou por solicitar à Savannah Lithium uma modificação do projeto em vez de emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável. A promotora do projeto entregou um novo estudo em 2023, o qual recebeu um parecer favorável condicionado da Comissão de Avaliação e a subsequente emissão de uma DIA.

A promotora do projeto deverá agora realizar um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) que considere as condicionantes apontadas na DIA. Foi no âmbito do RECAPE que a Savannah Lithium solicitou ao Ministério do Ambiente uma servidão administrativa para a realização de novas prospecções na área de concessão. A servidão administrativa é prova de que a empresa continua sem contar com o apoio local para levar a cabo o projeto. A servidão foi concedida no final de 2024, contra a vontade dos proprietários privados e da Comunidade Local de Baldios.

Em Portugal, o Lítio encontra-se em rochas pegmatíticas, mais especificamente em dois minerais: a petalite e a espodumena. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o país contaria com 270 mil toneladas métricas de recursos identificados e 60 mil toneladas métricas de reservas, um valor baixo se compararmos com outros países. A extração dos minerais de Lítio das rochas efetua-se através de técnicas de mineração a céu aberto ou subterrânea com impactos ambientais e sociais negativos reconhecidos.

Na década passada, o Governo Português criou o Grupo de Trabalho do Lítio, o qual identificou 8 áreas de prospeção, reduzidas posteriormente a 6 como resultado de uma Avaliação Ambiental Estratégica motivada por protestos das populações diretamente afetadas. As concessões na região do Barroso ficaram fora dessa avaliação e têm recebido o apoio dos governos de turno. Para além de promover os projetos de extração no Barroso - Mina do Romano (Montalegre) e Mina do Barroso (Boticas), o Estado tem procurado promover atividades de prospeção, sobretudo no Centro e Norte do país.

O apoio do Governo resulta numa aliança com os interesses económicos da indústria mineradora nacional e de alguns centros de investigação que têm promovido abertamente a extração de Lítio, e que se congregam em grupos de lobby como a ACPMR - Associação Cluster Portugal Mineral Resources. Este apoio ocorre em detrimento dos interesses das populações que seriam afetadas pelas atividades de mineração.

O posicionamento do Governo Português também resulta de um alinhamento com a estratégia europeia para as matérias-primas críticas.

Em 2020, a Comissão Europeia incluiu o Lítio na lista de matérias-primas essenciais para atingir as metas de descarbonização.

Em 2023, o Conselho Europeu adotou o Ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas no qual estabelece metas de abastecimento, entre elas um máximo de 10% de extração nos países membros.

Dois anos depois, a Comissão Europeia anunciou a lista de projetos que considera essenciais para a sua estratégia, dentro e fora da União Europeia, e que inclui as Minas do Barroso e do Romano. Isto abre a porta a:

1. Financiamento direto através do Banco Europeu de Investimento e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
2. Reformas legais que desregulam e facilitam processos de licenciamento ambiental.

É importante assinalar que uma parte muito significativa do aumento da procura de minerais de Lítio - e a que realmente importa quando falamos da abertura de novas minas - resulta da adoção de uma política de mobilidade cujo eixo central é uma transição tecnológica: substituir veículos movidos a combustíveis fósseis pelos elétricos, e que armazenam a energia em baterias.

A Comissão Europeia e os Governos dos Estados-membros apresentam este aumento como uma inevitabilidade face à urgência da descarbonização quando, na verdade, este resulta de uma política de mobilidade pouco ambiciosa e ineficaz porque mascara os problemas de fundo em vez de os resolver. Longe de ser uma inevitabilidade, esta política é uma tábua de salvação para a indústria automóvel europeia, mesmo que para isso seja preciso sacrificar novas populações, dentro e fora das suas fronteiras.