Porque lutamos

A mina da Savannah ameaça a qualidade de vida de quem vive na freguesia de Covas do Barroso. Durante anos, teríamos de conviver com 4 minas a céu aberto a poucas centenas de metros das nossas casas, com o ruído e as vibrações das detonações e com as poeiras que a atividade mineira gera.

O projeto desviaria cursos de água superficiais e afetaria permanentemente as águas subterrâneas que existem nos nossos montes. Poderia ainda contaminar o Rio Covas caso ocorresse uma ruptura da instalação de armazenamento de rejeitados de mina.

A mina teria ainda impactos significativos na atividade económica já que alteraria o uso de solos hoje destinados à atividade agrícola, pecuária e florestal.

A Savannah acha que tudo isto se resolve com compensações monetárias, mas não há dinheiro que pague a nossa qualidade de vida e um futuro hipotecado a um projeto que coloca em xeque as oportunidades que temos de levar a cabo um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Em 2018, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou o sistema agro-silvo-pastoril do Barroso o primeiro - e até hoje único - Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) em Portugal. A declaração reconhece um padrão de ocupação do solo único no país, caracterizado por atividades agrícolas, de silvicultura e pastagem.

No SIPAM do Barroso prevalece um forte sistema alimentar local, que se caracteriza pela agricultura de subsistência e atividades pecuárias, ligadas a uma paisagem marcada pela pastagem extensiva, manutenção de zonas húmidas, sistemas de irrigação ancestrais e práticas de convivência coletiva que resultam de séculos de adaptação ao entorno.

Estes vários elementos resultaram num mosaico paisagístico onde o fluxo de materiais no ecosistema é garantido pela sinergia entre os componentes biofísicos e sociais. Numa época na qual as alterações climáticas representam um risco para a nossa sobrevivência, o SIPAM do Barroso é um exemplo vivo de que são possíveis outras formas de relacionamento entre as pessoas e a Natureza.

A mina da Savannah não é a única mina de Lítio prevista para a região do Barroso. Aqui mesmo ao lado, em Montalegre, encontra-se o projeto da Mina do Romano. Para além disso, existem áreas mais extensas que o Governo pretende concessionar para prospeção e pesquisa de lítio. Se a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Mina da Savannah já reconhece a incompatibilidade entre o projeto e o SIPAM do Barroso, os impactos cumulativos deste projeto e dos restantes decretariam o seu fim.

Travar a conversão da região num distrito mineiro assegura a continuidade do património agrícola, da identidade barrosã e da possibilidade de pensar coletivamente o futuro que queremos. Proteger o Barroso é dizer Não à mina!

A mina da Savannah não apresenta apenas um risco para o Barroso. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) não toma em conta um cenário de ruptura da estrutura de contenção de rejeitados prevista para o projeto e desconsidera os riscos que esta representaria para boa parte das populações que vivem nas margens dos rios Beça, Tâmega e Douro.

Segundo um relatório elaborado pelo Dr. Steven Emerman, a rutura libertaria 8,5 milhões de metros cúbicos de resíduos de mina, com uma distância de escoamento de 86 quilómetros. Na pior das hipóteses (perda de 100% dos resíduos armazenados), a libertação de 30,5 milhões de metros cúbicos chegaria ao Oceano Atlântico (128 quilómetros de distância) durante o escoamento inicial. Devido à sua perigosidade, a estrutura proposta é considerada ilegal em vários países.

A mina da Savannah é vendida como única alternativa para assegurar uma transição enerǵetica justa. Aparentemente não há nada que debater. Só que sim. A quantidade de minerais de Lítio necessária para a dita transição é tudo menos um dado adquirido ou consequência da tecnologia disponível na atualidade. Aqui na Europa, na Austrália ou na puna Andina, ela é acima de tudo o resultado de escolhas políticas.

E a escolha atual da Comissão Europeia é simples de perceber: em vez de promover políticas social e ambientalmente justas, e que passem por uma mudança do atual paradigma de mobilidade, optam por promover uma simples transição tecnológica: os motores que queimam combustíveis fósseis dão lugar a baterias que consomem eletricidade.

O plano de mobilidade europeu refere a multimodalidade, mas carece de medidas concretas para a fortalecer e pouco ou nada faz para reduzir o uso atual do automóvel privado, sobretudo nos meios urbanos. Isto, apesar de um estudo da Comissão apontar para um interesse das pessoas em adotar modalidades de transporte mais sustentáveis.

Uma agricultora barrosã desabafou um dia enquanto guardava as suas vacas: “para trabalhar, para zelar, foi sempre só nosso. Para os prejuízos, é nosso. Para os lucros, já é deles”. A imposição da Mina da Savannah desrespeita a nossa autonomia para decidir que futuro queremos para o território do qual somos parte. Ter autonomia significa ter direito a dizer “Não”. Não queremos a mina e exigimos que esta vontade seja respeitada. A empresa diz que só avança se as populações quiserem. A Ministra do Ambiente disse o mesmo. Na prática, fazem exatamente o contrário.