Savannah Resources persiste no assédio às comunidades de Covas do Barroso e Romainho ao solicitar nova servidão administrativa

A comunidade local de baldios de Covas do Barroso e vários proprietários privados foram notificados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a provável autorização de uma segunda servidão administrativa na área de concessão da Mina da Savannah Resources na freguesia de Covas do Barroso (ver carta recebida pela comunidade de baldios). Este pedido ocorre após o Ministério do Ambiente ter autorizado uma primeira servidão em Dezembro de 2024 (ver despacho).

Com esta nova servidão, a Savannah visa expandir os trabalhos de prospeção através da instalação de novas plataformas de sondagem e de poços geotécnicos que aprofundam a agressão em curso às nossas Serras.

Para além de aprofundar a agressão, o recurso a uma nova servidão administrativa demonstra que a Savannah continua a não ter o consentimento da comunidade local de baldios e da grande maioria dos particulares. Tanto os terrenos já sujeitos a servidão como aqueles que são objeto deste novo pedido representam a quase totalidade da área de que a empresa precisa. Acrescem ainda os terrenos em litígio após um processo de aquisição a particulares que resultou na usurpação de terras baldias.

Para além da constituição de um primeira servidão e deste novo pedido, as populações de Covas do Barroso e Romainho alertam ainda para um crescendo de agressões que resultam destes atos administrativos:

Presença de segurança privada 24 horas, tanto nas áreas habitadas como nas Serras. Esta presença gera um sentimento de insegurança e de invasão na população local. Vários habitantes têm relatado tentativas de os impedir de circular em terrenos e vias de uso comunitário, desconforto por se sentirem constantemente vigiados, dificuldade em descansar devido ao ruído dos motores durante a noite e insegurança rodoviária fruto de condução perigosa.
Várias tentativas da GNR para isolar e intimidar proprietários de terrenos com o intuito de os dissuadir do seu direito a resistir à agressão em curso. Intimidação essa que tem sido minimizada graças à ação coletiva. Aparecimento de novos equipamentos de videovigilância que incidem sobre a via pública, incluindo recurso a câmaras ocultas, violam o direito à privacidade das populações e aumentam o sentimento de vigilância permanente.

Pese embora todas estas agressões, as populações de Covas do Barroso e Romainho manter-se-ão firmes e resistirão com todos os meios ao seu alcance. Responsabilizamos inteiramente o Governo pelo escalar da resistência caso decida autorizar uma segunda servidão. Não vamos desistir.